No ano em que se assinalam 50 anos da criação de um serviço público dedicado à conservação da natureza e da biodiversidade em Portugal, o Governo prepara-se, segundo notícias recentes, para reorganizar profundamente as competências nesta área, extinguindo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e redistribuindo as suas funções por outras entidades.
A Ordem dos Biólogos considera que uma reorganização desta natureza seria profundamente preocupante, sobretudo no que diz respeito à gestão das áreas protegidas e à conservação da biodiversidade, pilares estratégicos de qualquer política ambiental. Num País com a dimensão de Portugal, regionalizar a gestão destas áreas pode significar a criação de “quintais” administrativos e políticos, comprometendo a coerência e a eficácia das políticas de conservação.
A Ordem dos Biólogos considera ainda que a integração do ICNF na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), criando um novo “mega-organismo” com múltiplas funções, seria repetir uma receita de eficácia questionável. A experiência recente da AIMA — Agência para a Integração, Migrações e Asilo, resultante da fusão do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com o ACM – Alto-Comissariado para as Migrações, ilustra bem os riscos de estruturas demasiado abrangentes, que perdem eficácia e foco nas suas competências principais.
O ICNF desempenha funções com responsabilidades nacionais e compromissos internacionais muito específicos, que exigem autonomia técnica e capacidade especializada. A integração dessas competências numa entidade com missão já alargada fragilizaria inevitavelmente a proteção da natureza e a conservação da biodiversidade.
A Ordem dos Biólogos recorda ainda que o Governo e a Ministra do Ambiente e Energia estudam este assunto há cerca de um ano e que a opção agora em discussão será, muito provavelmente, a pior das soluções possíveis. Se, a curto prazo, esta solução pode parecer resolver um problema político ou administrativo, a médio e longo prazo terá custos ambientais, económicos e reputacionais incalculáveis para o País.
Por isso, a Ordem dos Biólogos apela ao bom senso e à responsabilidade política, sublinhando que qualquer reforma estrutural nesta área deve assentar em evidência científica, planeamento estratégico e participação dos especialistas e nunca em critérios de mera conveniência administrativa.