Regulamentos
- Regulamento Geral dos Colégios (Regulamento nº1029/2020, Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19)
- Regulamento de Atribuição de Títulos de Especialista em Análises Clínicas, em Genética Humana e em Embriologia/Reprodução Humana
(Regulamento nº 995/2020, Diário da República nº 221/2020, Série II de 2020-11-12)
Normas
Legislação
- Lei n.º 12/2009, de 25 de março – Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana.
- Portaria n.º 167/2014, de 14 de agosto – Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas
- Portaria n.º 392/2019, de 5 de novembro – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas e, bem assim, dos respetivos postos de colheitas.
- Despacho n.º 10009/2019, de 5 de novembro – Aprova o Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas, que consta do anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.
- Decreto Regulamentar n.º 6/2016, de 29 de dezembro – Regulamenta a procriação médica assistida.
- Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual –
Define o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. - Decreto-Lei n.º 185/99, de 31 de maio – Estabelece o regime jurídico das carreiras de especialista superior de medicina legal e de técnico ajudante de medicina legal.
Esclarecimentos sobre Especialistas em Biologia Humana e Saúde, enquadramento legislativo