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Inscrições

Como se inscrever na Ordem dos Biólogos?

Informações e Formulário

Condições Acesso Mínimas
De acordo com o Art.º 7.º dos estatutos, publicados no Decreto-Lei n.º 183/98 de 4 de Julho são condições mínimas de acesso ao exercício da profissão de Biólogo:

• Ser detentor de grau académico mínimo de licenciatura, obtido por frequência de ensino superior no domínio das ciências biológicas junto de qualquer instituição de ensino superior portuguesa ou estrangeira, reconhecido oficialmente em Portugal, cujo conteúdo biológico não seja inferior a metade do total do tempo de formação e que cubra vários dos níveis de organização da matéria viva;

• Ser detentor de habilitações consideradas equivalentes às anteriores, sendo a Ordem a autoridade competente para a verificação da observância destes requisitos no que diz respeito ao exercício profissional.

Para além das condições acima expostas a Ordem dos Biólogos anuncia que o exercício da Profissão de Biólogo carece de inscrição obrigatória junto desta Ordem, e do cumprimento dos Estatutos e Código Profissional e Deontólogico.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto do secretariado nacional da Ordem dos Biólogos.

Condições de Acesso para sócios da Associação Nacional de Bioquímicos, afetos à LabGen-AnB

• Procedimentos e FAQs para Integração de sócios da Associação Nacional de Bioquímicos, afetos à LabGen-AnBioq, na Ordem dos Biólogos

Procedimentos e FAQs

Espécies de Membros

Membros efectivos

1. Podem ser membros efetivos da Ordem aqueles que exerçam a sua profissão em Portugal, preenchendo, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Grau académico mínimo de licenciatura, obtido por frequência de ensino superior no domínio das ciências biológicas junto de qualquer instituição de ensino superior portuguesa ou estrangeira, reconhecido oficialmente em Portugal, cujo conteúdo biológico não seja inferior a metade do total do tempo de formação e que cubra vários dos níveis de organização da matéria viva;

b) Formação académica e experiência profissional de duração total não inferior a seis anos;

c) Experiência profissional como biólogo de duração não inferior a um ano.

2. Podem também ser admitidos como membros efetivos da Ordem os portugueses ou estrangeiros que, pela lei portuguesa ou convenção internacional, detenham habilitações consideradas equivalentes às do número anterior.

3. A admissão de nacionais dos Estados membros da União Europeia depende apenas da verificação dos requisitos previstos na Diretiva do Conselho n.º89/48/CEE e do respetivo diploma de transposição.

4. A Ordem é a autoridade competente para a verificação da observância dos requisitos a que se refere o número anterior.

Membros graduados

1. Podem ser membros graduados da Ordem os portugueses ou os estrangeiros que se proponham exercer em Portugal a profissão de biólogo e preencham os requisitos da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, mas não os requisitos das alíneas b) e c) do mesmo número.

2. À inscrição dos membros graduados aplica-se, com as necessárias adaptações, o regime previsto nos n.os 2 e 3 do artigo anterior.

Membros estudantes

Podem ser membros estudantes da Ordem, os portugueses ou estrangeiros que frequentem, numa instituição portuguesa de ensino superior, um curso de licenciatura nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto.

Membros honorários

Podem ser membros honorários da Ordem as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, a quem seja atribuída essa qualidade, em função de relevante contributo para o desenvolvimento da Biologia ou da profissão de biólogo.

Membros associados

1. Podem ser membros associados da Ordem as pessoas coletivas nacionais ou estrangeiras que possuam nos seus quadros permanentes biólogos e cuja atividade promova o exercício da profissão de biólogo, bem como o progresso das ciências biológicas nos domínios científico, pedagógico, técnico ou profissional.

2. Podem ainda ser membros associados as pessoas coletivas nacionais cujo capital social seja detido maioritariamente por biólogos e em cuja atividade se inclua a prestação de serviços na área profissional das ciências da vida.

Nota: A admissão de nacionais dos Estados membros da União Europeia depende apenas da verificação dos requisitos previstos na Diretiva do Conselho n.º 89/48/CEE e do respetivo diploma de transposição. O acesso à inscrição na Ordem dos Biólogos também pode ser feito através do sistema de reconhecimento mútuo de qualificações profissionais vigente na ECBA – European Countries Biologists Association, designado por EurPrOrdem dos Biólogos – Diploma de Biólogo Profissional Europeu, o qual garante o acesso ao exercício da profissão nos países onde esta é regulada pelas respetivas organizações profissionais de biólogos, como a Ordem dos Biólogos em Portugal.

INSCRIÇÂO NA ORDEM

Segundo o artigo 16.º do Estatuto da Ordem dos Biólogos:

1. À inscrição como membro efetivo, graduado ou associado corresponde a emissão de, respetivamente, cédula profissional, cédula profissional provisória ou cédula de membro associado.

2. A nomeação de membros honorários é sujeita a aprovação da assembleia geral, mediante proposta fundamentada do conselho diretivo e parecer favorável do conselho nacional.

3. Os membros graduados que venham a obter as qualificações necessárias à inscrição como membros efetivos devem requerer a mudança de categoria ao conselho diretivo, produzindo prova dessas qualificações.

4. Os membros estudantes que concluam a sua licenciatura e aqueles que abandonem os estudos sem concluir a licenciatura devem comunicar tais circunstâncias ao conselho diretivo para efeitos de, respetivamente, requererem a mudança de categoria ou a perda da qualidade de membro.

DOCUMENTOS A APRESENTAR COM O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA ORDEM
Formulario de Inscrição
(PDF, deve ser descarregado previamente)

  • Cópia do cartão de contribuinte;
  • Originais ou cópia do Certificado de Licenciatura, bem como Certificado de Cadeiras disciplinares da Licenciatura [membros efetivos ou graduados];
  • Talão de matrícula em Licenciatura na área da Biologia [membros estudantes];
  • Documento comprovativo de experiência profissional (ou declaração de dois Membros efetivos que a atestem) [membros efetivos];
  • Originais ou cópia dos documentos comprovativos de outros graus académicos que possua;
  • Uma fotografia (tipo passe);
  •  Deverá ainda ser enviado um cheque endossado à Ordem ou efetuada uma transferência bancária com um montante correspondente ao valor da Joia de inscrição mais o valor da primeira quota;

Os documentos solicitados para a candidatura a membro da Ordem dos Biólogos, deverão ser enviados de acordo com o indicado no formulário, para a seguinte morada de correio eletrónico: sede.nacional@ordembiologos.pt

JOIA e QUOTAS (*)

Pela inscrição na Ordem dos Biólogos ficam os novos membros obrigados ao pagamento de uma joia no valor abaixo referido:

Membros Efetivos – 50,00 Euros
Membros Graduados – 50,00 Euros
Membros Estudantes – 10,00 Euros
Membros Associados – 50,00 Euros
Passagem de Provisórios a Graduados/Efetivos – 25,00 Euros

Os membros da Ordem dos Biólogos estão sujeitos ao pagamento de uma quota no valor abaixo referido:

Membros efetivos – 40,00 Euros/semestre | 80,00 Euros/ano
Membros graduados – 35,00 Euros/semestre | 70,00 Euros/ano
Membros associados – 40,00 Euros/semestre | 80,00 Euros/ano
Membros estudantes12,50 Euros/semestre | 25,00 Euros/ano (isentos em 2017)
Membros efetivos desempregados – 12,50 Euros/semestre | 25,00 Euros/ano
Membros aposentados – 25,00 Euros/semestre | 50,00 Euros/ano

Nota: Valor da quota, correspondente à opção de cobrança que tiver escolhido (anual ou semestral) e ao tipo de membro (efetivo, graduado, associado, estudante ou aposentado).
Se quiser pagar através de desconto bancário, por favor preencha e envie junto com estes dados o Formulario de Desconto em Conta, devidamente assinado.

(*) de acordo com o aprovado em Assembleia-geral de 7 de Dezembro de 2016

 

PERGUNTAS FREQUENTES

1. O que é a Ordem dos Biólogos?

2. Quais são os requisitos necessários para me inscrever na Ordem dos Biólogos? 

3. Sou licenciado em Ciências Biológicas, por que razão me devo inscrever na Ordem dos Biólogos?

4. É obrigatória a inscrição na Ordem dos Biólogos para exercer a profissão de biólogo?

5. Quais são as licenciaturas reconhecidas pela Ordem dos Biólogos?

6. Sou licenciado na área das Ciências Biológicas. Posso requerer à Ordem dos Biólogos o reconhecimento da minha licenciatura?

7. Sou responsável por uma licenciatura na área das ciências biológicas. Como posso certificar-me que os respectivos licenciados se podem inscrever na Ordem dos Biólogos?

8. Sou licenciado(a) em Ciências Biológicas por uma universidade Brasileira (ou de outro país não UE). Posso inscrever-me na Ordem dos Biólogos?

9. Tenho uma licenciatura na área das Ciências Biológicas com a duração de 3 anos. Posso inscrever-me na Ordem dos Biólogos?

10. Só os licenciados em biologia se podem inscrever na Ordem dos Biólogos?

11. Qual a posição da Ordem dos Biólogos, face ao protocolo de Bolonha?

12. Tenho uma licenciatura na área das Ciências Biológicas por uma Universidade da União Europeia, posso inscrever-me na Ordem dos Biólogos?